Introdução

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:

1. Os compromissos adotados pela marca “Tapa ao Sal” acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados. Compromissos que são adotados com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados, designado por “RGPD”;

2. Acerca da forma pela qual Tapa ao Sal trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos de forma digital.

1. Quais os compromissos assumidos pela Tapa ao Sal em relação à proteção de dados pessoais?

A Tapa ao Sal garante a completa proteção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores dos websites, aplicações e plataformas digitais (p. ex. : visitantes, clientes, possíveis clientes, candidatos a empregos, etc.).

1.1. Princípios de proteção de dados

Tratamento de Dados Pessoais

A Tapa ao Sal compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:

• Os seus Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente, garantindo assim os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência;

• Os seus Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo processados de forma divergente e incompatível com os efeitos para os quais foram recolhidos, garantindo assim o princípio da limitação da finalidade;

• Os seus Dados Pessoais são recolhidos e mantidos adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados, respeitando assim o princípio da minimização dos dados;

• Os seus Dados Pessoas devem ser verdadeiros e, sempre que necessário ou assim o entenda, devem ser retificados e atualizados, respeitando assim o princípio do rigor.

Segurança do Tratamento

A Tapa ao Sal definiu medidas técnicas e procedimentais com vista à eficaz implementação dos princípios da proteção dos Dados Pessoais, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais, a partir do início da sua recolha e consequente tratamento.

2. Informação relativa ao processamento de dados pessoais realizado pela Tapa ao Sal

2.1. Como é que recolhemos os seus dados pessoais?

Por intermédio dos seus websites, aplicações e plataformas digitais em que o utilizador disponibiliza e consente a respetiva recolha.

Assim, é possível à Tapa ao Sal recolher os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:

• Quando cria um registo/conta num dos seus websites, aplicações ou plataformas digitais;

• Quando navega nos websites, aplicações ou plataformas digitais da Tapa ao Sal (ou seja, informação técnica, tal como endereços de IP ou logs, recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes quando autorizados);
  
• Quando contacta o serviço de apoio ao cliente escolhendo a opção de o contactarem de volta ou, quando comunica com uma equipa de atendimento ao cliente da Tapa ao Sal e lhe consente a conservação dos seus Dados Pessoais;
  
• Quando adquire artigos, produtos ou serviços online;

• Quando subscreve a newsletter disponibilizada pela Tapa ao Sal;

• Quando participa num concurso, programa de marketing, teste ou sondagem;

• Quando introduz comentários ou imagens nas páginas das redes sociais detidas pela Tapa ao Sal;
  
• Quando, de qualquer outra forma, nos envia informação de caráter pessoal e consente no seu armazenamento e tratamento;

2.2. Porque é que a Tapa ao Sal necessita de recolher os seus dados pessoais?

A Tapa ao Sal recolhe os seus Dados Pessoais de acordo com as seguintes finalidades:

Gestão da Relação com os Clientes

Tapa ao Sal recolhe os dados pessoais respeitantes a relações de negócios com clientes e possíveis clientes e, particularmente:

• Para lhe permitir navegar pelos websites, aplicações e plataformas digitais da Tapa ao Sal utilizando a sua conta pessoal online;

• Para lhe permitir adquirir artigos, produtos e serviços, mais especificamente, para a realização de encomendas online nos websites, aplicações e plataformas digitais da Tapa ao Sal;

• Para lhe fornecer serviços pós-venda relacionados com as suas encomendas ou com artigos, produtos e serviços que adquiriu;

• Para obter a sua opinião sobre artigos, produtos e serviços, em particular através de sondagens e testes;

• Para lhe permitir participar em concursos, questionários ou outros programas de marketing;

• Para estabelecer análises estatísticas, estudos financeiros, comerciais e para efeitos de gestão de tráfego online (p. ex. : para obtenção dos níveis de utilização do website, aplicações e plataformas digitais Tapa ao Sal, assim como da relevância dos serviços disponibilizados como forma de melhorar a capacidade de utilização daqueles);

• Para o envio de informação ou comunicação promocional e publicidade da Tapa ao Sal e/ou de outras empresas, em particular sobre produtos, campanhas e eventos que podem interessar ao cliente, desde que (sujeito à sua autorização prévia, quando é necessária e respeitando o seu direito de recusa, de acordo com os requisitos legais aplicáveis ao marketing direto para fins comerciais).

Estas notificações podem ser enviadas por correio electrónico ou postal ou através de serviço móvel (chamada telefónica, SMS e MMS).

Combate à fraude

Os seus Dados Pessoais serão tratados de forma a evitar que sobre os mesmos surjam situações de fraude por parte de terceiros.

Os Dados Pessoais relacionados com a sua encomenda serão tratados de forma a garantir um alto nível de segurança na realização da transação como forma de evitar o roubo de identidade e a fraude na realização dos pagamentos.

Com a intenção de combater a fraude, os pagamentos realizados por cartão de crédito ou qualquer outro meio podem ser alvo de auditorias por parte da Tapa ao Sal, através de métodos de processamento automático da informação relacionada com a encomenda.

A Tapa ao Sal pode transferir os seus Dados Pessoais a terceiros, tais como prestadores de serviços ou, quando legalmente exigível, a autoridades públicas e/ou judiciais.

Em caso de saldo em dívida, suspeita de fraude ou tentativa de fraude, os Dados Pessoais serão preservados num arquivo interno até à regularização da situação.

Nestas condições, a Tapa ao Sal pode recusar todas e quaisquer transações comerciais até à regularização da situação.

Na verificação de situações análogas às supra descritas, o cliente será informado individualmente e terá a possibilidade de se pronunciar e comprovar a sua identidade.

A informação considerada obrigatória é assinalada com um asterisco nos formulários online disponíveis pela Tapa ao Sal. Sem esta informação, o pedido/ encomenda dos utilizadores não pode ser processado. A prestação da restante informação é facultativa.

2.3 Base legal do processamento

As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos clientes por parte da Tapa ao Sal baseiam-se:

• No seu interesse legítimo na concretização das vendas, proteção das suas atividades, produtos e serviços, assim como em identificar melhor as preferências dos seus clientes como forma de personalizar ofertas e destacar artigos, produtos e/ou serviços que melhor correspondem às suas necessidades;

• Na necessidade de executar os contratos celebrados com os seus clientes para a venda de artigos, produtos e/ou serviços;

• Quando o Tratamento é exigido pela legislação em vigor; e

• Quando o consentimento explícito é adquirido.

Em todos os casos, salienta-se que a Tapa ao Sal apenas trata Dados Pessoais se:

• O Titular tiver dado autorização expressa para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas; ou

• O Tratamento for necessário para a boa execução de um contrato no qual é parte;

• O Tratamento legalmente exigível; ou

• O Tratamento for necessário para a concretização dos interesses legítimos da Tapa ao Sal, salvo quando a esses interesses não se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, especialmente se o Titular dos Dados for uma criança.

2.4 Durante quanto tempo a Tapa ao Sal mantém os seus dados pessoais?

A Tapa ao Sal mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades.

A Tapa ao Sal pode armazenar os seus Dados Pessoais durante os seguintes períodos:

• Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido;
• Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing direto até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor, nesse caso, a Tapa ao Sal só preservará a informação necessária para garantir o seu direito de oposição de acordo com os regulamentos e normas legais. Os Dados Pessoais relacionados com candidatos são armazenados durante um ano após a sua última visita ao espaço do candidato.

Os cookies usados pela Tapa ao Sal são armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.

2.5 Quem são os recetores dos seus dados pessoais?

Os colaboradores da Tapa ao Sal responsáveis pela gestão de apoio ao cliente, gestão de vendas e negócios e Tecnologias de Informação apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.

A Tapa ao Sal não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à exceção de prestadores de serviços, segundo nos termos do previsto na secção 5, especialmente para fins de combate à fraude, gestão de pagamentos, alojamento, administração de Tecnologias de Informação e prestação de apoio ao cliente. Parte desses prestadores de serviços estão localizados fora do Espaço Económico Europeu.

A Tapa ao Sal poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as normas legais em vigor.

A Tapa ao Sal garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.

Como alguns países podem não ter as mesmas leis de proteção de dados do país a partir do qual inicialmente forneceu os seus Dados Pessoais, a Tapa ao Sal garante que os mesmos são protegidos de acordo com as regras em vigor mais estritas.

Nesse sentido, a Tapa ao Sal compromete-se a usar cláusulas contratuais padrão (conforme emitidas pela Comissão Europeia ou por Autoridade de Supervisão competente) ou quaisquer outras medidas de proteção adequadas.

Tratando-se de transmissão de Dados Pessoais para um recetor localizado fora do Espaço Económico Europeu, num país que não garanta nível adequado de proteção de acordo com a Comissão Europeia.

As referidas cláusulas fornecem medidas de proteção adequadas a respeito da proteção da privacidade e direitos, liberdades e garantias de pessoas singulares em relação ao exercício dos direitos correspondentes.

3. Medidas de Segurança

A Tapa ao Sal implementou todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, a proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal. O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela Tapa ao Sal aos seus Subcontratantes.

Qualquer colaborador da Tapa ao Sal que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais mantê-los-á estritamente confidenciais.

4. Exercício dos seus direitos

Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.

Também tem o direito de se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de marketing direito e, assim, pedir para deixar de receber comunicações promocionais da Tapa ao Sal e/ou de outras entidades da Tapa ao Sal, em qualquer altura.

Quando o Tratamento se baseia na sua autorização expressa, tem o direito de revogar a sua autorização em qualquer altura.

Para nos permitir dar resposta ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.

Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.

5. Alterações à nossa política de proteção de dados pessoais

A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela Tapa ao Sal em qualquer altura.

Caso a Tapa ao Sal pretenda ajustar a Política (ex.: caso a Tapa ao Sal pretenda usar os seus Dados Pessoais de outra forma que não a estipulada na Política em vigor na altura da recolha de dados), será publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da atual Política e a versão revista entrará em vigor quando for publicada.

A Tapa ao Sal irá publicar tais alterações na página da Política de Proteção de Dados Pessoais, informando o cliente através de uma mensagem aquando do seu acesso ao website, aplicação ou plataformas digitais.

Recordamos que a Tapa ao Sal tem como compromisso não processar os seus dados pessoais de forma incompatível com os objetivos iniciais já referidos, exceto quando estiver em conformidade com as normas em vigor.